NOTA PÚBLICA DOS MOVIMENTOS SOCIAS SOBRE O AUMENTO DA PASSAGEM

Como é de conhecimento público, várias entidades dos Movimentos Sociais, Sindicatos, entidades estudantis, associações, etc, vem debatendo há muito tempo a questão do transporte coletivo na nossa cidade e os aumentos abusivos das tarifas.

Consideramos vitórias do Movimento, a instalação do Conselho Municipal de Transporte, com representação da Sociedade Civil e a retomada de direitos estudantis que haviam sido retirados por decreto municipal.

O Conselho de Transporte desde janeiro analisou as planilhas enviadas pelas empresas de ônibus e sugeriu um reajuste de 5,8% (o mesmo índice de aumento do salário mínimo), o que resultaria numa tarifa de R$ 2,10. Em seguida, realizou audiência pública, na qual foi notada a ausência de setores do poder público (Câmara de vereadores e a Prefeitura) que são os responsáveis pela gestão e normatização do transporte público.

Os Movimentos, quando surpreendidos pelo decreto do prefeito Newton Lima estabelecendo a tarifa em R$2,20, foram às ruas no dia 29 de março, 3º dia de vigência da nova tarifa.

Vale ressaltar que o decreto que reajustou a passagem é repleto de ilegalidades, pois viola a Lei Orgânica pela ausência de parecer fundamentado e por falta de anuência da Câmara de Vereadores.

Em reunião com os Movimentos, o prefeito Newton Lima se comprometeu a estabelecer um Seminário com a participação da Câmara de Vereadores e da Sociedade Civil para rediscutir o Transporte Coletivo em Ilhéus, mas preferiu manter a tarifa em R$ 2,20.

Fruto da pressão social, o Executivo Municipal, em matéria divulgada no jornal Diário de Ilhéus no dia 11 de abril, aponta para o atendimento de várias das reivindicações do Movimento, como a implementação do Sistema de Transbordo (que permitiria a mudança de ônibus sem a cobrança de uma nova passagem), a auditoria nas planilhas enviadas pelas empresas e o estudo da revisão do sistema de concessão do Transporte Coletivo de nossa cidade (que impõe a obrigatoriedade de reajustes anuais das tarifas).

Os Movimentos estão atentos. Já estamos providenciando as medidas judiciais cabíveis e não descartamos a realização de novas manifestações de rua para garantir que o povo de Ilhéus tenha um Transporte Coletivo de qualidade, pagando tarifas a preços justos.

COESO – DCE-UESC – CTB – FAMI – UJS – UEB – UBES – CADE – SINDICATO DOS BANCÁRIOS – SINDICACAU – APPI – CACIS-UESC